Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

As instituições da Sociedade Civil não estão lançadas na conquista do poder - conceito cada vez mais ilusório, efémero, diluído, relativo e pouco substantivo no mundo actual - mas estão, sim, empenhadas numa cruzada pelo reconhecimento sem ambiguidades da utilidade e mesmo da indispensabilidade de uma sociedade civil organizada, forte, credível, transparente, participativa, exigente, frontal, coerente, empreendedora, activa e atenta, em Portugal como no resto do Mundo.

 

De facto, a implicação sistemática da Sociedade Civil organizada nos processos de decisão de assuntos que dizem respeito à vida dos cidadãos, é decisiva, se quisermos um Portugal, uma Europa e um Mundo aberto e democrático que, efectivamente, pretenda, e talvez consiga, erradicar a pobreza e promover um desenvolvimento sustentado e durável para todos.

 

É este, hoje, o novo paradigma de sociedade pelo qual lutamos democraticamente pois estamos perfeitamente conscientes e convictos de que, sem uma Sociedade Civil atenta e participativa, não há Cidadania plena, não há Democracia duradoira, não há Desenvolvimento harmonioso.

 

Disso também as Nações Unidas estão cientes quando tentam incentivar e implementar o conceito de “Diplomacia Democrática” que mais não é do que o indispensável diálogo activo e construtivo entre Sociedade Civil, Governos e Nações Unidas, na expectativa de que as decisões tomadas, nomeadamente nas Assembleias Gerais, sejam seguidas de implementação e não se acumulem em arquivadas e inúteis resmas legislativas que só contribuem para a Globalização Armadilhada em curso.

 

Pessoalmente e em nome da AMI, creio sinceramente que só uma Sociedade Civil forte, politicamente independente e, por isso, obrigatoriamente, financeiramente independente, pode fazer ouvir a sua voz sobre temas candentes que condicionam o futuro da Humanidade, contribuindo assim decisivamente para a perenidade da Democracia que é, convenhamos, o bem mais precioso que a Humanidade alcançou um dia.

 

Não estamos à procura da usurpação do poder dos órgãos democraticamente eleitos nem de protagonismos fúteis e estéreis mas sim, prontos a darmos um contributo, que pensamos ser positivo, na procura das soluções para os problemas que nos afligem, sejam eles nacionais ou globais.

 

O que nós pretendemos e ousamos até exigir, em nome da Sociedade Civil Portuguesa e Mundial e das centenas de milhões de seres humanos que diariamente são vítimas da globalização economicista e autista em curso, pese embora a violentíssima crise que abalou a economia de Mundo e cujos efeitos sociais e políticos ainda não são conhecidos em toda a sua amplitude, é uma globalização com marcadas preocupações humanas, sociais, ambientais e culturais, em que os direitos humanos, enfim respeitados, possam andar de mãos dadas com uma maior equidade no que diz respeito a uma melhor redistribuição da riqueza, dos cuidados de saúde e dos alimentos assim como a uma boa acessibilidade à educação, à cultura e à água para todos!

 

Para nós, é de todo impensável e inaceitável que a Humanidade continue a trilhar, por mais 30 anos, o mesmo caminho intolerante, indiferente e autista que vem percorrendo nas últimas três décadas sob a batuta feroz e cega de uma economia liberal selvagem, unicamente preocupada com o lucro fácil e o seu deus-mercado que tudo parece condicionar e justificar, esquecendo-se das suas responsabilidades sociais, morais e éticas. Tal evolução, a ser mantida, não seria compatível com a sobrevivência da Humanidade! Os senhores de Davos e os governantes têm que entender esta evidência!

A nossa visão do Mundo é partilhada por milhares de organizações espalhadas pelo mundo, com preocupações humanistas e sociais, actuantes, que sonham e trabalham para a construção de um mundo melhor e até já ousam falar da necessidade de uma cidadania planetária participativa e actuante.

 

O perdão da dívida dos países em desenvolvimento e o congelamento das contas bancárias astronómicas dos seus corruptos e insensíveis governantes, a defesa das mulheres no mundo, a luta pela democracia participativa em todos os países, mesmo nos actualmente ditos democráticos, o fim dos regimes ditatoriais e corruptos, a luta pela salvaguarda do meio-ambiente, o fim do trabalho e da prostituição infantis, o fim da violação dos Direitos Humanos, a luta sem tréguas contra as doenças esquecidas (nomeadamente a Sida, a malária, a tuberculose), o fim das manipulações genéticas dos alimentos, o fim das crianças-soldados, o fim das armas biológicas, nucleares e químicas, sejam elas “empobrecidas” ou não, continuarão a ser, entre muitas outras, a razão da luta sem quartel que os movimentos da Sociedade Civil Mundial continuarão a travar em prol do Ser Humano, até que sejam ouvidos!

 

Que ninguém tenha dúvidas a esse respeito: o movimento de mudança começado em Seattle e organizado em Porto Alegre não tem retorno e far-se-á pacificamente, espero, ou senão, violentamente, bem o receio.

Estou convicto, como li algures, que o optimismo da vontade ainda se pode sobrepor ao pessimismo da razão. Este é o meu sonho, possivelmente e provavelmente o vosso também, mas sei que só é possível atingirmos esse objectivo se estivermos juntos.


Notas:

 

a) De notabilizar o lançamento, pelas Nações Unidas, da oportuna e indispensável iniciativa “Condomínio da Terra” (salvaguarda dos espaços comuns do Planeta Terra: atmosfera, hidrosfera e biosfera), do qual sou um dos Embaixadores em Portugal.

 

b) Sábado, dia 27 de Junho, estava previsto decorrer um jantar de gala, seguido de leilão de obras de arte, a favor da AMI, no Porto. Foi cancelado, por ter havido demasiadas desistências quanto às presenças. Dizem-me que terá tido a ver com as minhas opções pessoais, enquanto cidadão, durante a campanha para as eleições europeias, o que muito lamento. Felizmente, ainda há Pessoas que sabem separar o trigo do joio e compreender o outro para além do juízo de valor fácil e gratuito… o Doutor Mário Soares convidou-me para apresentar o seu último livro, mesmo sabendo da minha opção pessoal nas eleições europeias; no próprio dia 27 de Junho (amanhã) receberei a medalha de ouro da cidade de Vila Nova de Gaia, atribuída pela Autarquia, presidida por Luís Filipe Menezes; e da parte dos meus ilustres e queridos Amigos Dra. Leonor Beleza, Prof. Doutor Adriano Moreira, Senhor Dom Duarte Pio e Senhora Dona Isabel de Herédia não senti a mínima alteração na relação de profunda amizade e respeito que mantemos. 

Admitir a diferença, e respeita-la, é o valor basilar da Paz e de uma Cidadania esclarecida.

 

c) Sei que tenho estado bastante ausente deste espaço. E não posso prometer que nos próximos tempos vá ser diferente… Em Julho estarei em “retiro”, durante duas semanas, para estruturar e alinhavar o meu próximo livro, que consistirá num conjunto de reflexões pessoais sobre o actual estado do Mundo, seus problemas e, quanto a mim, caminhos a seguir. Perdoem-me os que acharam que este blog teria uma outra cadência. É, isso sim, inversamente proporcional ao ritmo da minha vida…
 



publicado por Fernando Nobre às 12:47
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Quinta-feira, 4 de Junho de 2009

Em Janeiro de 2007, escrevi este texto, hoje prefácio de um livro prestes a ser publicado: "Comércio Justo para Todos", de Joseph Stiglitz e Andrew Charlton. Com a actual crise e os novos proteccionismos, como já era previsível em 2007, a ronda de Doha foi remetida para as calendas gregas... com essa atitude, os países ricos contribuem para que os ditos PVD não se possam desenvolver... A emigração continuará!...

 

Não sendo eu economista – e por isso não dispondo de todas as ferramentas que me permitam escalpelizar algumas análises ou capítulos mais técnicos deste livro – ouso, mesmo assim, afirmar, como médico-cirurgião humanitário que há quase 30 anos intervém nos grandes dramas do nosso desregulado e desequilibrado Mundo, que o livro "Comércio Justo para Todos”, de Joseph Stiglitz e Andrew Charlton, deveria ser de leitura e estudo obrigatórios para todos aqueles (economistas, políticos, estudantes – em especial da área socio-económica –, governantes de todos os hemisférios e latitudes, dirigentes das ONG, responsáveis do FMI, BM, OCDE, Clube de Roma, Clube de Paris, OMC, UE, G8...) que realmente querem contribuir para um melhor equilíbrio socio-económico do planeta Terra, condição sine qua non para a edificação de um mundo mais ético, mais harmonioso e de Paz.

 

Todos sabemos que não existe uma panaceia para tal alteração, pelo que passará necessariamente pelo advir de um novo paradigma humano e civilizacional. Mas todos sabemos igualmente que a aplicação de novos códigos de conduta nas transacções económicas entre Povos, Nações e Estados representa um passo essencial na caminhada de construção de uma humanidade com valores.

 

O comércio justo para todos, com tudo o que tal implica e como tão bem demonstra Stiglitz neste livro, é parte obrigatória de um cocktail ético e de justiça que deverá também integrar:

• o perdão da dívida e dos juros de dívida dos países mais pobres e endividados (alguns deles já pagaram várias vezes essas dívidas espúrias);
• o controlo da corrupção (moralização do binómio corrupto-corrupto) ;
• o desenvolvimento do micro crédito (é essencial que os decisores globais e o sistema bancário tenham em atenção as pessoas e entendam, por isso mesmo, que a microeconomia é necessária e indissociável da macroeconomia);
• o congelamento de todas as contas bancárias dos governantes corruptos (toda a gente sabe quem são), verdadeiros agentes do terror que matam à fome e mantêm reféns os seus povos miseráveis;
• a criação de um fundo de emergência e salvação para a África subsariana, constituído pelos fundos das contas dos corruptos, por uma taxa sobre as transacções financeiras (tipo Taxa Tobin), por uma taxa sobre as transacções de armamentos e por uma taxa sobre os voos aéreos;
• o desenvolvimento do comércio justo que incentive e proteja a sobrevivência dos pequenos agricultores do Sul;
• o investimento privilegiado na educação, saúde e mundo rural agonizante dos PVD;
• a moralização, nomeadamente da OMC e da sua nefasta política proteccionista de patentes de certos medicamentos e espécies agrícolas;
• a sobrevivência e o reforço da sociedade civil do Sul – único garante da democratização de certos regimes políticos, assim como da escolha de políticas de sustentabilidade;
• o reforço da intervenção pública das mulheres.


Como é evidente, só com uma acção multi-sectorial o que implica vontade e determinação políticas, até hoje não encontradas, por parte sobretudo dos países ricos, devidamente esclarecidos, sensibilizados e éticos – será possível estancar a hemorragia que está a matar grandes franjas populacionais nos países mais pobres. E é exactamente nesta matéria que o livro de Stiglitz é terrivelmente esclarecedor, e deveria servir de detonador para um novo amanhã nas relações comerciais entre os Estados.

 

Stiglitz, pelas funções económicas e políticas que desempenhou ao mais alto nível no Banco Mundial e na Administração Clinton, assim como pelo manancial económico, teórico e prático que possui e pelo profundo conhecimento que tem dos palcos (e dos bastidores!) das grandes rondas comerciais globais, sabe perfeitamente do que fala. Das denúncias de atitudes e comportamentos aos egoísmos e autismos que prevaleceram até hoje nas negociações do Uruguai Round e nas cimeiras falhadas de Cancun e Doha, Stiglitz aponta caminhos e soluções credíveis e exequíveis! Se houver visão e vontade políticas globais. Como ele tão bem afirma a dado momento, “uma verdadeira ronda de desenvolvimento deveria ir para além do acesso ao mercado”. Sem dúvida: deveria ir ao encontro dos profundos desejos das pessoas e dos povos que anseiam, antes de mais, por equidade, justiça e direito a viverem dignamente, sem serem permanentemente humilhados pelas suas indigências e misérias diárias!

 

Os caminhos apontados por Stiglitz, acoplados aos que já enunciei e a outros possíveis, vão seguramente na direcção certa: a única que, cortando o mal pela raiz, permitirá evitar a emigração em massa (que já apavora a Europa) e o terrorismo e as consequentes derivas securitárias (em breve ditatoriais?) que tantas vidas ceifam e tanto nos preocupam.

É sintomático e reconfortante constatar como grandes personalidades ligadas aos sistemas bancário, financeiro, comercial e institucional – tais como Joseph Stiglitz, George Soros, Jacques Attali, Muhammad Yunus, Bill Gates – tomam consciência de que é necessário um novo paradigma económico e institucional para evitar que o mundo regresse à barbárie e mergulhe no apocalipse. Nessa constelação, Stiglitz, que foi um verdadeiro insider do sistema económico dominante e opressor ao serviço das grandes economias ocidentais (com muitos dos seus programas de reestruturação económica e de privatização que se revelam verdadeiramente desestruturantes, senão mesmo verdadeiros assassinos económicos das economias débeis dos países mais frágeis) –, melhor do que ninguém sabe que é necessário inverter rapidamente a marcha fúnebre das últimas décadas... A esse respeito, hoje já não restam dúvidas: a globalização económica em curso, verdadeiro rolo compressor impulsionado pelas economias dominantes e as suas empresas globais, aumenta a pobreza dos mais pequenos e fracos, porque não são tidos em conta, votados que estão ao esquecimento.

 

Stiglitz demonstra também que não há apenas uma estratégia económica única de crescimento e de desenvolvimento e que a liberalização total da economia associada a uma desregulamentação desenfreada e a uma demissão total do Estado, é, para as economias fracas – mesmo se tendencialmente emergentes – contraproducente. Os casos de Singapura, Malásia, Coreia, China e Índia são disso exemplo: afirmaram-se como casos económicos de sucesso, porque os seus governos actuaram sempre como reguladores dos factores de crescimento que mais lhes convinham e que melhor se adaptavam ao estado das suas economias e sobretudo das suas fragilidades conjunturais. Como é bom ler Stiglitz e compreender que a Economia, no seu todo, não é um dogma e que há caminhos que interessa trilhar com bom senso e sensibilidade humana.

 

Para mim, que passo a vida a palmilhar o nosso planeta e convivo com as suas mais gritantes e insuportáveis assimetrias geradoras de tanto sofrimento, é reconfortante constatar que Stiglitz, economista prestigiado, mas também ser humano pungente, coloca o homem no cerne da economia e dos seus rounds comerciais globais, quase sempre norteados por egoísmos nacionais ferozes e visões tacanhas, sem rasgo nem futuro para o colectivo humano!

 

É essencial que se perceba que é necessário promover uma repartição mais justa das riquezas do mundo – e 2007 dirá se as negociações comerciais do ciclo de desenvolvimento encetadas em 2001 (em Doha), continuarão a ser um rotundo fracasso ou não. É necessário que as empresas globais e os governos que têm incentivado e dominado as estratégias do subdesenvolvimento perene dos mais fracos assumam compromissos claros de não estrangulamento da sobrevivência dos pequenos agricultores do Sul. Como podem competir estes pequenos agricultores com os grandes monopólios do Norte que definem as regras e são, ainda por cima, maciça subvencionados e têm os seus mercados protegidos?

Permitam-me uma metáfora: como pode um perneta famélico competir com um campeão olímpico superalimentado e medicamente assistido e ainda por cima dopado? É impossível.

Há, pois, que criar mecanismos que permitam reequilibrar as hipóteses de sucesso para que a competição em curso, nesta globalização pervertida, tenha algum interesse e lhe sobeje uma réstia de equidade. É disso que Stiglitz trata, e bem, quando aborda o tema “Tratamento especial para os países em vias de desenvolvimento”. Não basta, como faz a OMC, que lhes sejam reconhecidas “necessidades particulares”.É preciso actuar; passar dos discursos à prática; ter a coragem política e técnica para aplicar já os correctivos necessários (que são conhecidos) e que Stiglitz magistralmente apresenta. É lamentável que até hoje tenham sido sistematicamente rejeitados os pedidos dos países africanos para que os subsídios pagos aos agricultores do Norte sejam reduzidos e que a compensação seja paga aos agricultores africanos.

 

Há muito mais economia para além do consenso de Washington e da sua prática neo-liberal extremada! Stiglitz demonstra sabê-lo, mas demonstra sobretudo coragem e inteligência. Lamy Summers, que foi ministro de Bill Clinton, dizia recentemente: “A redistribuição dos dividendos da globalização é hoje a questão mais importante colocada às democracias desenvolvidas”. Tanto Stiglitz como Summers têm, quanto a mim, total razão: se não corrigirmos e actuarmos por humanidade, como tenho afirmado inúmeras vezes, façamo-lo por inteligência e até por mero egoísmo de sobrevivência. É o mínimo que podemos exigir! Sabemos que, infelizmente para alguns, os tubarões, os assassinos económicos que desmantelam Estados e Economias em benefício próprio ou dos seus mandantes, só há uma palavra: “rentabilidade-lucro”. Mas, e repito-o, só para alguns”! Desconhecem ou desprezam a palavra solidariedade. Tudo bem. Mas será que são tão cegos ou burros que não alcançam o que a Inteligência hoje exige para a salvaguarda das Novas Democracias e da Paz no Mundo? Porque, ao fim e ao cabo, é disso que se trata quando se negoceia, quer seja em Seattle, Doha, Monterey, Cancun ou no Fórum Económico Mundial de Davos!

Escrevo este prefácio – que muito me honra, embora não conheça pessoalmente Joseph Stiglitz – em Nairobi, onde decorre o Fórum Social Mundial 2007 e onde estive em 1992. Preocupa-me a SIDA, os campos de refugiados somalis e a tragédia em curso na Somália desde 1991. O que os cidadãos do mundo exigem é o reconhecimento de uma cidadania global, ética e responsável, e compromissos sérios a favor de um desenvolvimento global durável, únicos garantes de uma Paz sustentada. Acreditamos que um outro Mundo, mais justo, mais social, mais ambiental, mais intelectual, mais pacífico é ainda possível. Acreditamos ainda que é possível construirmos um mundo de diálogo, de pontes, de inclusão e de Paz social.

 

Não tenho dúvidas de que Stiglitz está nessa démarche. O seu livro faz um diagnóstico certeiro e propõe terapêuticas alternativas que são, para mim, convincentes. Stiglitz não é nenhum fundamentalista dogmático e por isso merece, no mínimo, ser escutado e entendido. Acredito que este livro, como outros que escreveu recentemente, merece ser divulgado e lido, pois é indubitavelmente um contributo positivo que, se seguido, permitiria minorar muito sofrimento no mundo. Como disse no início deste prefácio, o comércio justo é uma das ferramentas essenciais à correcção dos desequilíbrios e assimetrias hoje existentes. Não é a única, mas se aplicada, seria com certeza uma alavanca poderosa para fazer surgir e avançar as outras que lhe são complementares, pois demonstraria que seria possível vislumbrar um novo paradigma nas relações comerciais globais.

 

A esse respeito, enquanto cidadão, no que concerne às rondas negociais sobre patentes e direitos intelectuais sobre os medicamentos, considero essenciais que se prevejam acordos de partilha justos sobre as descobertas científicas e as suas implicações económicas, com os países do Sul (fornecedores das matérias-primas florestais essenciais às investigações e às descobertas de novos fármacos por parte das indústrias farmacêuticas do Norte!). Eis um exemplo muito concreto de justiça e de moralidade que, se inserido, aplicado e respeitado nas rondas comerciais globais permitiria o acesso aos tratamentos, a um preço enfim acessível a muitos milhões de pessoas que hoje morrem por não os conseguirem comprar!

É disso também que se trata quando se fala, no concreto, de comércio justo! Este livro, ao desmontar claramente os mecanismos de distorção processuais das negociações globais (GATT, OMC), aponta caminhos e soluções e mostra-nos o que está em jogo: evitar a curto e médio prazo, a explosão da Bomba Social Global que permitimos que se criasse e armadilhasse. O que não se fez até agora – por não se escutar Josué de Castro (Geopolítica da Fome) e René Dumont (A África Começa Mal) que muito nos alertaram sobre os caminhos perversos que nos conduziram ao presente inquietante – podemos ainda fazê-lo se tivermos enfim a inteligência de Stiglitz.

 

O subdesenvolvimento – e Stiglitz demonstra-o tão bem – não é o resultado de um qualquer atavismo genético, geográfico ou climático de que padecem certos povos. Também não é inultrapassável nem incurável. Há soluções. Stiglitz aponta algumas das mais importantes. Para as pôr em prática, serão necessários inteligência, vontade e capacidade políticas e, porque não, humanismo. O busílis da questão, quanto a mim, está na vontade e capacidade políticas. Receio que essa “vontade e capacidade políticas” dos decisores globais só se manifeste sob pressão de uma Cidadania Global responsável, actuante e exigente. Essa Cidadania Global está em fase de constituição de forma acelerada e estou certo de que será decisiva na génese de um novo paradigma humano e societário que obrigará a uma nova abordagem nas negociações comerciais globais, assim como em tantas outras matérias decisivas, que permitirão uma Sociedade Humana mais justa e equilibrada.

 

Stiglitz é hoje uma referência e as suas Prioridades para uma Ronda de Desenvolvimento – verdadeiro roteiro para se sair do embuste em que caíram as rondas comerciais actuais (dirigidas por mentes tacanhas, insensíveis e, ouso afirmá-lo, incompetentes por tanta tecnocracia mal dirigida) – deveriam ser de aplicação imediata.

 

Desejo sinceramente que o conjunto de ferramentas económicas e políticas que Stiglitz desenvolve e propõe seja adoptado por quem de direito: todos nós.


Talvez assim, com inteligência, valores e uma economia virada para o Ser Humano, ainda se vá a tempo de se erguerem muralhas eficazes contra a tragédia já anunciada, mas ainda evitável. Talvez assim o optimismo da vontade ainda se possa sobrepor ao pessimismo da razão...

 

Bem hajam por isso, Joseph Stiglitz e Andrew Charlton por terem escrito este livro e a ASA por o publicar em Portugal.

 

Nairobi, 25 de Janeiro de 2007

 



publicado por Fernando Nobre às 11:27
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Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre nasceu em Luanda em 1951. Em 1964 mudou-se para o Congo e, três anos mais tarde, para Bruxelas, onde estudou e residiu até 1985, altura em que veio para Portugal, país das suas origens paternas. É Doutor em Medicina pela Universidade Livre de Bruxelas, onde foi Assistente (Anatomia e Embriologia) e Especialista em Cirurgia Geral e Urologia. (continuar a ler)
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